Compra online de produtos da Istobal

As presentes Condições Gerais serão aplicadas a todas as compras dos produtos oferecidos através do site https://shop.istobal.com  (doravante “Produtos”), e em conjunto com a oferta, o preço e a descrição dos mesmos fixados através do referido site, e, sendo o caso, as condições particulares dos mesmos incluídas no presente documento (condições particulares), regularão a relação jurídica entre a ISTOBAL España S.L.U, doravante (ISTOBAL)  titular do site https://shop.istobal.com , e o CLIENTE, constituindo a totalidade do acordo entre a ISTOBAL e o CLIENTE.  

O período de validade das presentes Condições Gerais de Contratação será o tempo em que permanecerem publicadas no site, referindo-se à compra de Produtos no momento em que essas condições estiverem disponíveis.

Pedimos desculpa, mas apenas podemos aceitar compras efetuadas por maiores de idade. Se for menor de idade, deve informar os seus pais ou tutores sobre estas as Condições Gerais de Compra. São os seus pais ou tutores que devem manifestar a aceitação das mesmas antes da utilização deste site ou de efetuar qualquer compra no mesmo.

Identificação das partes

Com uma parte, ISTOBAL España S.L.U doravante “ISTOBAL”, titular do CIF B98591233, com sede em Avda. Conde de Serrallo, 10, 46250, L'Alcúdia (VALÊNCIA) , e inscrita no Registo Comercial de Valência, Tomo 3319, Fólio 134, Folha V8840, Secção Geral do livro de sociedades 632.

Como outra parte, o CLIENTE, maior de idade, cujos dados são os que foram indicados pelo mesmo  nos formulários correspondentes. Todos os dados inseridos nesses formulários foram introduzidos diretamente por ele, pelo que a responsabilidade pela autenticidade dos mesmos cabe, direta e exclusivamente, ao CLIENTE.

Objeto do contrato

Mediante a aceitação das presentes condições gerais, a ISTOBAL obriga-se a colocar à disposição do CLIENTE os Produtos adquiridos através do site https://shop.istobal.com  e o CLIENTE  obriga-se a pagar o preço indicado aquando da realização da compra.

Processo de registo

Para a aquisição dos Productos oferecidos pela ISTOBAL através do seu site , https://shop.istobal.com , é necessário registar-se no referido site. O CLIENTE pode efetuar o registo a qualquer momento antes de iniciar o processo de reserva, ou, sendo o caso, antes de confirmar a reserva.

Para poder registar-se é indispensável ser maior de idade de acordo com a legislação espanhola, devendo indicar no formulário de registo a sua data de nascimento para esse efeito.

Em relação ao processo de registo, o CLIENTE é o único responsável pela qualidade dos dados introduzidos pelo próprio nos formulários, e aceita a obrigação de disponibilizar dados verdadeiros, exatos e completos sobre a sua identidade, conforme se pede nos formulários de registo, compra e acreditação, assim como de atualizar todos os dados de registo para que estes se mantenham verdadeiros, exatos e completos.

O CLIENTE poderá a qualquer momento modificar e/ou atualizar os seus dados acedendo ao seu perfil de Utilizador na secção “A MINHA CONTA” que encontrará no portal, mas recomendamos-lhe que confirme sempre que os dados introduzidos e/ou modificados são corretos, sobretudo o seu endereço de correio eletrónico e telefone de contacto, para evitar futuros inconvenientes.

Depois de o CLIENTE ter introduzido os seus dados e ter clicado no botão de registo, iremos enviar-lhe um e-mail de confirmação para autentificar os dados que nos disponibilizou durante o seu registo. O envio e receção desse e-mail costuma ser automático e, em qualquer caso, nas 24 horas seguintes ao envio do pedido de registo. Se não o tiver recebido nesse prazo, pode ter ocorrido uma falha pontual das comunicações ou um erro no endereço de e-mail que nos forneceu. Em ambos os casos, entre em contacto connosco quanto antes através do correio eletrónico consumibles@istobal.com

Se o CLIENTE disponibilizar qualquer dado falso, inexato ou incompleto, ou se a ISTOBAL tiver motivos suficientes para suspeitar que essa informação seja falsa, inexata ou incompleta, terá direito a recusar o acesso e utilização presente ou futura do site, ou de qualquer dos serviços.

Política de privacidade / Cookies

Conforme o disposto na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, relativa à Proteção de Dados Pessoais, os dados pessoais do CLIENTE farão parte de um ficheiro utilizado exclusivamente para a gestão das compras realizadas através do site https://shop.istobal.com assim como para remeter-lhe informação sobre as nossas ofertas e promoções, garantindo ao CLIENTE a confidencialidade dos seus dados.

A qualquer momento o CLIENTE pode exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento, oposição dos dados recolhidos e recusar o consentimento concedido anteriormente em ADICIONAR ENDEREÇO E CORREIO ELETRÓNICO. O CLIENTE, para saber mais sobre o que fazemos com os seus dados ou como exercer os seus direitos, pode consultar a nossa Política de privacidade e política de cookies.

Produtos

Toda a informação dos Produtos oferecidos pela ISTOBAL, a título exemplificativo, mas não limitativo, preços, características, descrição, tamanho, conteúdo, etc., está à disposição do CLIENTE no site da ISTOBAL, e aparecerá no ecrã em cada caso.

Procuramos que as descrições dos produtos que o CLIENTE poderá visualizar junto a cada um deles sejam o mais exatas e úteis possível. Não obstante, as cores que o CLIENTE visualizar no seu ecrã podem variar em relação à cor original do produto.

As fotografias e os dados incluídos em cada ficha de produto têm uma função meramente informativa, por isso, a ISTOBAL declina qualquer responsabilidade pelo aparecimento de erros nessa informação.

Preços

As características e os preços dos Produtos para o mercado espanhol são indicados no ecrã em euros e não incluem o IVA nem qualquer outro imposto aplicável. Os impostos serão os que vigorem em cada momento e serão incluídos no carrinho da compra e na fatura de forma decomposta.

Caso o Cliente disponha de condições e descontos especiais, os mesmos aparecerão igualmente no ecrã.

Os preços que aparecem no site anulam todos os anteriormente publicados e vigoram no momento da sua publicação. A ISTOBAL  compromete-se a realizar todos os esforços possíveis para manter estes preços, embora se reserve o direito de os modificar sem aviso prévio, comunicando-o ao cliente aquando da realização de uma encomenda. As alterações nos preços não afetarão as encomendas já realizadas.

Sistema de Compra

Em termos gerais, para a aquisição dos produtos oferecidos através do site https://shop.istobal.com é necessário estar registado no mesmo aceitando o aviso legal e a política de privacidade correspondente.

Os dados pessoais devem ser indicados com toda a precisão para evitar confusões ou incidentes na prestação do Serviço e na entrega dos produtos adquiridos.

Os produtos que se pretenda adquirir deverão ser selecionados e adicionados ao carrinho de compras clicando sobre o ícone correspondente. 

Após a seleção dos Produtos desejados, para a aquisição dos mesmos, o CLIENTE deverá aceder ao carrinho de compras, onde deverá preencher o correspondente formulário de compra que lhe aparecerá no ecrã, juntamente com um resumo que identifique os Produtos selecionados, o seu preço total, os impostos aplicáveis e, sendo o caso, as despesas de envio aplicáveis.

A verificação desses dados será única e exclusivamente da responsabilidade do CLIENTE. A ISTOBAL não será responsável perante o CLIENTE pelos erros e inexatidão da encomenda se a ISTOBAL tiver remetido os Produtos que constam da confirmação da encomenda.

Depois de preenchido o formulário de compra, o CLIENTE deverá aceitar as presentes Condições e, uma vez aceites, selecionar a forma de pagamento pretendida e confirmar a Compra. Em função da forma de pagamento selecionada, o CLIENTE poderá ser redirecionado para uma plataforma on-line de pagamento em que poderá concluir a compra através de qualquer dos sistemas de pagamento aceites.

Confirmada a transação, o CLIENTE receberá uma comunicação por correio eletrónico com a informação do seu pedido. A não receção desta mensagem pode ser devida a algum problema transitório das comunicações na rede ou a algum erro de escrita do endereço de correio eletrónica comunicado. Em ambos os casos, é aconselhável que o CLIENTE contacte o atendimento ao cliente através do endereço de e-mail consumibles@istobal.com.

É também aconselhável que o CLIENTE reveja os dados inseridos nessa mensagem e, caso detete algum erro, contacte o atendimento ao cliente através do e-mail consumibles@istobal.com.

Formas de pagamento e segurança

A ISTOBAL aceita reservas a qualquer hora, 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Para os CLIENTES que tenham com a ISTOBAL uma relação anterior à compra, a forma de pagamento poderá ser a que tiver sido acordada previamente entre o CLIENTE e a ISTOBAL. Na falta de acordo, assim como para os CLIENTES novos, apenas aceitará os pagamentos efetuados através de cartão de crédito VISA, MASTERCARD ou AMERICAN EXPRESS. Não será admitida qualquer outra forma de pagamento que não seja a anteriormente mencionada.

Nesse caso, a cobrança será feita on-line, ou seja, em tempo real, através do TPV (Terminal Ponto de Venda) virtual disponibilizado pelo Banco de Sabadell, depois de se ter verificado que os dados comunicados são corretos.

Os dados confidenciais (número de cartão de crédito, caducidade e CVV) não são enviados para o nosso servidor, sendo transmitidos diretamente e de forma encriptada para o servidor do Banco de Sabadell, sem que a ISTOBAL tenha acesso aos mesmos.

A ISTOBAL reserva-se o direito de reter qualquer encomenda por razões de segurança, assim como de não permitir temporariamente o acesso aos Produtos adquiridos. Os CLIENTES afetados serão informados. De igual modo, a ISTOBAL reserva-se o direito de cancelar uma encomenda se considerar que não é possível verificar os dados fornecidos pelo CLIENTE, ou se considerar que o Produto foi contratado pelo CLIENTE para a sua revenda. 

A ISTOBAL não se responsabilizará pelos atrasos na entrega das encomendas resultantes da falta de autorização pelo sistema de pagamento.

Entrega 

A ISTOBAL entrega os produtos e serviços em toda a Espanha, salvo Canárias. As despesas correrão por conta do CLIENTE salvo indicação em contrário no site e aparecerão no ecrã no momento de efetuar a compra, juntamente com o prazo previsto de entrega.

Os prazos de entrega dos produtos indicados aquando da realização de uma encomenda são estimados e não vinculados a prazos concretos de entrega. Em qualquer caso, o período máximo estimado de entrega será de 6 dias úteis, a contar do processamento da encomenda.

Neste momento, a ISTOBAL não realiza envios internacionais dos Produtos.

As encomendas serão processadas nas 48 horas úteis seguintes à confirmação das mesmas e depois de validada a forma de pagamento. O CLIENTE poderá verificar a qualquer momento o estado da sua encomenda acedendo à secção “A MINHA CONTA”.

Em caso de força maior que impeça ou atrase a entrega do produto e/ou serviço, será dado conhecimento ao CLIENTE com a proposta de uma nova data de entrega do Produto, sem que daí resulte qualquer responsabilidade para a ISTOBAL. Como caso de força maior deverá entender-se qualquer situação que impeça a entrega da encomenda por causa alheia a qualquer das partes, a título exemplificativo mas não limitativo, greves, guerra, inundação ou outra catástrofe natural, insuficiência ou impossibilidade de aprovisionamento de materiais, etc.

As entregas serão realizadas no endereço disponibilizado pelo CLIENTE. Não serão feitas entregas em apartados de correios.

Todas as entregas devem ser assinadas com a sua receção. Depois de ter sido assinada a mercadoria é da responsabilidade do CLIENTE.

Para evitar incidentes na entrega é indispensável preencher corretamente o correspondente formulário, sendo obrigatório preencher o campo relativo ao telefone e correio eletrónico de contacto.

Faturação. Condições gerais e-Fatura.

A partir da aceitação e de acordo com o estabelecido no R.D.16/19/2012 de 30 de novembro, que aprova o Regulamento de Faturação, as faturas que a ISTOBAL lhe enviar respeitarão o seguinte procedimento:

A fatura será gerada em PDF e ser-lhes-á enviada como ficheiro anexo por correio eletrónico para o endereço que nos fornecerem para esse efeito. Criámos um endereço de correio eletrónico específico para a revisão das faturas eletrónicas, de modo que este será o único canal de envio destas faturas. O endereço de e-mail criado para o efeito é: facturasistoesp@istobal.com.

Caso decida revogar o presente consentimento bastará que nos comuniquem esse facto para o e-mail facturasistoesp@istobal.com”

Cancelamento de Encomendas

O CLIENTE poderá cancelar sem qualquer encargo a encomenda de qualquer produto desde que não tenha sido enviada a encomenda.

Para efetuar o cancelamento, o CLIENTE deverá contactar o departamento de atendimento ao cliente pelo telefone 96 111 10 20 indicando o seu número de encomenda.

Se já tiver sido entregue a encomenda, não se poderá cancelar a mesma. No entanto, o CLIENTE poderá devolver a sua encomenda depois de a ter recebido, de acordo com as condições de devolução que se seguem.

Desistência, devoluções e trocas

Caso o CLIENTE , após a receção do Produto adquirido, não fique satisfeito, tem um prazo de 14 dias de calendário a contar da data de receção da encomenda para exercer o direito de desistência, devolução ou troca.

Neste sentido, para exercer o direito de desistência, devolução ou a troca do produto adquirido, deverão ser cumpridas as seguintes condições:

• O produto deve estar em perfeito estado e com o seu invólucro original. Além disso, não deve ter sido aberto, deslacrado ou utilizado.
• Deve ser devolvido nas mesmas condições em que foi recebido com a sua embalagem original intacta.
• A devolução será realizada por transportador autorizado pela ISTOBAL.

o   Desistência

O CLIENTE temo direito de desistir do presente contrato num prazo de 14 dias de calendário sem necessidade de justificação.

O prazo de desistência caducará decorridos 14 dias de calendário sobre o dia em que o CLIENTE, ou um terceiro por ele indicado, distinto do transportador, adquiriu a posse material do produto.

Para exercer o direito de desistência, o CLIENTE deverá notificar-nos a sua decisão de desistir do contrato entrando em contacto com a ISTOBAL através do número de telefone 96 111 10 20 , sendo-lhe enviado um formulário para processar adequadamente o seu direito.

Para cumprir o prazo de desistência, basta que a comunicação relativa ao exercício deste direito seja enviada antes que se vença o prazo correspondente.

Consequências da desistência:

Em caso de desistência por parte do CLIENTE, devolver-lhe-emos todos os pagamentos recebidos pela compra, incluindo as despesas de entrega (com exceção das despesas adicionais resultantes da escolha pelo CLIENTE de uma modalidade de entrega diferente da modalidade menos onerosa de entrega ordinária que ofereçamos) sem qualquer atraso injustificado e, em qualquer caso, o mais tardar nos 14 dias de calendário seguintes à data em que nos informe da sua decisão de desistir do presente contrato. Procederemos ao referido reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento usado pelo CLIENTE para a transação inicial, a não ser que o CLIENTE tenha estabelecido expressamente o contrário; em qualquer caso, não incorrerá em qualquer despesa como consequência do reembolso.

Não obstante o que antecede, poderemos reter o reembolso até ter recebido os Produtos, ou até que o CLIENTE tenha apresentado comprovativo da devolução dos mesmos, conforme a condição que ocorrer primeiro.

O CLIENTE deverá devolver-nos a mercadoria anexando o formulário preenchido e através do transportador designado pela ISTOBAL. O endereço de entrega será à Lavantia Nature S.L, calle Deyang  s/n Bajo. P.I. La Creu, 46250, L´Alcúdia (Valência).

Em qualquer caso, a devolução da mercadoria será feita sem qualquer atraso injustificado e, o mais tardar, no prazo de 14 dias de calendário a partir da data em que nos comunicar a sua decisão de desistência do contrato. Considerar-se-á cumprido o prazo se a devolução dos bens for feita antes de se esgotar o referido prazo.

O CLIENTE deverá assumir o custo direto da devolução do Produto.

O CLIENTE apenas será responsável pela redução do valor dos bens resultante de um manuseamento diferente do necessária para apurar a natureza, as características e o funcionamento dos Produtos adquiridos.

o   Devolução

Apenas se aceitam devoluções de produtos defeituosos ou por erros de envio por parte da ISTOBAL. O CLIENTE poderá pedir a sua devolução, nos 14 dias de calendário posteriores à aquisição da posse material do produto. Decorrido esse prazo, se o produto adquirido apresentar algum defeito de fabrico ou qualidade o CLIENTE poderá recorrer à garantia legalmente reconhecida.

Para efetuar a devolução deverá contactar a ISTOBAL através do 96 111 10 20 para que lhe enviemos o formulário de devolução que deverá anexar à mercadoria e, posteriormente, contactar o transportador de TXT, ligando para o telefone 683 653 683.

Para aceitar a devolução de um produto, este tem que chegar à ISTOBAL dentro da sua embalagem original, totalmente lacrado e sem qualquer tipo de dano. Constitui obrigação do cliente conservar uma cópia assinada da documentação de entrega disponibilizada pela empresa de transporte.

Recebido o produto e verificado o seu estado, procederemos ao envio do produto correto sem custo adicional para o CLIENTE, salvo se o CLIENTE pedir a devolução do dinheiro, caso em que se pagará a totalidade do valor pago pelo produto num prazo de 10 dias úteis. A devolução será feita automaticamente utilizando o mesmo meio de pagamento usado para a transação inicial.

o   Trocas

Para pedir uma troca de produto, o CLIENTE deve contactar o atendimento ao cliente nos 14 dias de calendário posteriores à aquisição da posse material do produto.
As despesas de envio e recolha em caso de troca correrão por conta do CLIENTE. Não serão aceites, em caso algum, envios com portes devidos.

Serviço pós-venda

A ISTOBAL dispõe de um Serviço de Atendimento ao Cliente pelo Tel. 96 111 10 20 endereço de correio eletrónico consumibles@istobal.com.

Os produtos oferecidos através do nosso site estão garantidos durante 2 anos por defeitos de fabrico, salvo os produtos químicos que têm uma garantia de 1 ano. Para utilizar a garantia no prazo legal estabelecido, será indispensável a apresentação do comprovativo de compra. Pode fazê-lo através do endereço de correio eletrónico consumibles@istobal.com.

Não estão cobertos pela garantia as situações em que o desgaste ou defeito seja provocado por um uso indevido do produto por parte do CLIENTE, o desgaste do produto pelo uso normal do mesmo, nem por deficiências provocadas por negligências, golpes, uso ou manuseamentos indevidos, nem materiais sujeitos a desgaste pelo seu uso normal, assim como as situações em que se tenha modificado, alterado ou substituído alguns dos dados da garantia ou do justificativo de compra e/ou o produto tenha sido manipulado ou reparado por terceiros alheios à ISTOBAL.

Nos casos em que se justifique o uso da garantia, optar-se-á pela reparação, substituição do artigo, desconto ou devolução, nos termos legalmente estabelecidos.

De igual modo, a ISTOBAL poderá oferecer uma Garantia Comercial Adicional, embora essa garantia comercial adicional possa estar limitada a determinados produtos ou a determinadas características concretas. Nesse caso, será especificada em cada caso na descrição do produto acessível através do Site.

Propriedade intelectual e industrial

A ISTOBAL garante ao CLIENTE ser o titular dos direitos de propriedade intelectual e industrial sobre os Produtos vendidos e/ou, sendo o caso, dispor da autorização necessária para a comercialização dos mesmos através do seu site.

O CLIENTE reconhece e aceita que os Productos, assim como os seus conteúdos, invólucros, materiais, etc., estão sujeitos a direitos de Propriedade Intelectual e Industrial, cuja titularidade pertence à ISTOBAL e/ou a terceiros.

A aquisição dos Produtos e a navegação pelo site da ISTOBAL não será considerada, em caso algum, uma renúncia, transmissão, licença ou cessão, nem total nem parcial, ao CLIENTE dos direitos de propriedade intelectual e industrial pertencentes à ISTOBAL ou, sendo o caso, ao terceiro titular dos mesmos. O CLIENTE não poderá, em caso algum, alterar, explorar, reproduzir, distribuir ou comunicar publicamente o Site, os seus conteúdos ou os produtos adquiridos através do mesmo, sem a prévia e expressa autorização especificamente concedida, para esse efeito, pela ISTOBAL ou, sendo o caso, pelo terceiro a quem pertencem.

Alteração das Condições

A ISTOBAL reserva-se o direito de modificar este acordo, quando o considerar oportuno ou com a finalidade de adequar esses textos às mudanças legislativas ou tecnológicas ou a sua relação contratual com terceiros. O CLIENTE será convenientemente informado dessas alterações.

Nulidade parcial

Se alguma parte destas condições de contratação for contrária ao Direito e, por isso, inválida, tal não afetará as restantes disposições conformes ao Direito. As partes comprometem-se a renegociar as partes das condições de contratação que forem nulas e a integrá-las nas restantes condições de contratação.

Exclusão de garantias e de responsabilidade

A ISTOBAL não será responsável pelos atrasos ou falhas que ocorrerem no acesso, funcionamento e operacionalidade do site, ou nos seus Produtos, nem pelas interrupções, suspensões ou pelo mau funcionamento do mesmo por causas alheias à ISTOBAL ou quando tenham a sua origem em avarias provocadas por catástrofes naturais ou situações de força maior, ou de urgência extrema, tais como greves, ataques ou intrusões informáticas (Vírus informáticos que afetem os dispositivos dos utilizadores) ou qualquer outra situação de força maior ou causa fortuita.

A ISTOBAL reserva-se o direito de interromper o acesso ao seu site www.shop.istobal.com, assim como a prestação de qualquer ou de todos os conteúdos que sejam prestados através das mesmas, a qualquer momento e sem aviso prévio, seja por motivos técnicos, de segurança, de controlo, de manutenção ou por qualquer tipo de falha nas redes de telecomunicações ou de fornecimento de energia elétrica.

A ISTOBAL não será responsável em caso de falhas no serviço, mau funcionamento ou qualquer outra causa sobre a qual não tenha controlo direto ou que tenha a sua origem em situações dolosas ou culposas do utilizador ou por causas de força maior ou imputáveis a terceiros.

A ISTOBAL não tem qualquer responsabilidade por informações, dados, imagens de qualquer tipo e links publicados no seu site provenientes de terceiros, não assumindo qualquer garantia sobre a veracidade e exatidão das informações que forem disponibilizadas aos CLIENTES ou que forem fornecidas pelos próprios CLIENTES.

Também não assumirá qualquer responsabilidade, seja por danos diretos ou indiretos, emergente e/ou lucro cessante.

O CLIENTE manterá indemne a ISTOBAL de qualquer responsabilidade que possa resultar das reclamações de terceiros sobre a violação de direitos que possam resultar da sua atuação.

Resolução de Conflitos

Estas Condições Gerais regem-se pela lei espanhola que for aplicável.

As partes intervenientes comprometem-se a resolver amigavelmente qualquer diferendo que possa resultar das presentes condições. Caso não seja possível uma solução amigável, e daí resultar um litígio judicial, ambas as partes acorda, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes possa caber, e sempre que a Lei permita submeterem-se, à jurisdição e competência dos Tribunais de Valência.